Direito Previdenciário

Aposentadorias

Refere-se aos benefícios concedidos pelo INSS ao trabalhador que cumpre os requisitos de idade, tempo de contribuição ou condições especiais, como aposentadoria por tempo de contribuição, idade, invalidez, e especial. O objetivo é garantir uma renda ao segurado ao final da vida laboral.

Auxílio-Doença

Benefício previdenciário concedido ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, está temporariamente incapacitado para o trabalho. Ele é pago enquanto durar a incapacidade, desde que comprovada por laudo médico.

Auxílio-Acidente

Benefício pago ao segurado que, após um acidente, sofre redução permanente de sua capacidade para o trabalho. Ele é uma indenização mensal que pode ser acumulada com o salário, mesmo que o trabalhador retorne ao trabalho.

BPC / LOAS

Benefício de Prestação Continuada (BPC) garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a idosos ou pessoas com deficiência que não possuem meios de se sustentar. É um benefício assistencial, não dependente de contribuições ao INSS.

Auxílio-Maternidade: Benefício concedido às seguradas durante o período de licença-maternidade, que pode ser requerido por mães biológicas, adotantes ou em casos de guarda judicial para fins de adoção. O benefício visa garantir a renda durante a ausência temporária do trabalho.

Pensão por Morte

Benefício pago aos dependentes do segurado falecido, como cônjuges, filhos ou pais. Visa garantir a subsistência dos dependentes que, em vida, eram sustentados pelo segurado.

Planejamento Previdenciário

Consiste na orientação e organização da vida contributiva do segurado, visando alcançar a aposentadoria ou outros benefícios previdenciários de forma mais vantajosa. Envolve análise de tempo de contribuição, simulações de aposentadoria, e estratégias para aumentar o valor dos benefícios.

Regularização de CNIS

Processo de correção e atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é o banco de dados do INSS contendo o histórico de contribuições previdenciárias dos segurados. Regularizar o CNIS é essencial para garantir o direito a benefícios previdenciários corretos e completos.